Termos de Uso e Política de Privacidade

Este aplicativo é uma iniciativa privada da empresa Centrodata Telecomunicações Eco Technology LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.573.432/0001-01.

1. Sobre o aplicativo

O aplicativo oferece funcionalidades como abertura de chamados com localização geográfica, envio de fotos e documentos, atendimento anônimo ou identificado, além de permitir o acompanhamento em tempo real do andamento de cada processo.

As funcionalidades oferecidas têm caráter informativo e operacional, permitindo ao usuário registrar, consultar e acompanhar solicitações por meio de uma interface simplificada em ambiente WebView.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar este aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se não utilizar o aplicativo.

3. Privacidade e proteção de dados

Sua privacidade é importante para nós. O aplicativo respeita a privacidade dos usuários e adota medidas para proteger os dados pessoais tratados durante o uso do serviço, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

Solicitamos informações pessoais apenas quando necessárias para fornecer o serviço, processar solicitações, permitir acompanhamento de chamados e melhorar a experiência de uso. A coleta é realizada de forma transparente, com conhecimento e consentimento do usuário quando aplicável.

4. Dados que podem ser coletados

Para o funcionamento adequado do aplicativo, poderemos coletar os seguintes dados, conforme o uso realizado pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento;
• E-mail e telefone;
• Dados informados voluntariamente em formulários e chamados;
• Fotos, imagens, arquivos ou documentos enviados pelo usuário;
• Dados de localização, quando o usuário optar por georreferenciar uma solicitação;
• Informações técnicas necessárias ao funcionamento do aplicativo, como registros de acesso, autenticação, preferências e cookies.

5. Finalidade do uso dos dados

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Permitir a abertura e o acompanhamento de chamados ou solicitações;
• Identificar o usuário quando ele escolher realizar atendimento identificado;
• Permitir atendimento anônimo quando essa opção estiver disponível;
• Enviar atualizações, notificações e informações sobre o andamento dos processos;
• Facilitar a comunicação entre usuário e atendimento responsável;
• Permitir o envio de imagens, fotos e documentos relacionados à solicitação;
• Utilizar localização geográfica quando o usuário autorizar ou optar por informar a localização da ocorrência;
• Melhorar a acessibilidade e a experiência de uso do aplicativo.

6. Permissões utilizadas pelo aplicativo

Algumas permissões podem ser solicitadas pelo aplicativo para viabilizar determinadas funcionalidades. O usuário poderá permitir ou negar essas permissões conforme as configurações do seu dispositivo.

6.1. Internet

A permissão de acesso à internet é necessária para carregar o conteúdo do aplicativo, enviar solicitações, consultar processos e manter a comunicação com os serviços disponibilizados pela plataforma.

6.2. Localização

A localização pode ser utilizada quando o usuário optar por georreferenciar uma solicitação, facilitando a identificação do local relacionado ao chamado. O uso da localização depende da autorização do usuário e está vinculado à funcionalidade de registro ou acompanhamento da solicitação.

6.3. Câmera, fotos, imagens e documentos

O aplicativo pode solicitar acesso à câmera, galeria, fotos, imagens ou arquivos do dispositivo para permitir o envio de fotos, comprovantes, documentos e anexos relacionados ao chamado ou processo aberto pelo usuário.

6.4. Microfone e acessibilidade por voz

Nesta versão, foram aprimorados os recursos de acessibilidade por voz. O aplicativo pode utilizar o microfone, mediante autorização do usuário, para permitir comandos de voz e interação com a assistente virtual, facilitando o uso por pessoas com deficiência visual, dificuldade de leitura, mobilidade reduzida ou que prefiram navegar pelo app de forma assistida.

O microfone é utilizado somente quando o usuário ativa a assistente virtual ou utiliza comandos de voz dentro do aplicativo. O app não grava áudio em segundo plano e não acessa o microfone sem permissão.

Os recursos de voz têm a finalidade de auxiliar a navegação, leitura de informações, preenchimento de campos e execução de comandos dentro do aplicativo, sempre respeitando as autorizações concedidas pelo usuário no dispositivo.

7. Atendimento anônimo ou identificado

O aplicativo pode permitir que o usuário escolha entre atendimento anônimo ou identificado, conforme a funcionalidade disponível no serviço. Quando o atendimento for identificado, poderão ser solicitados dados pessoais necessários para cadastro, validação, contato e acompanhamento do processo.

No atendimento anônimo, o usuário poderá registrar informações sem identificação pessoal direta, quando essa opção estiver disponível. Ainda assim, dados técnicos mínimos podem ser tratados para segurança, funcionamento da plataforma e prevenção de uso indevido.

8. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos. Também não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando necessário para execução do serviço solicitado, cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteção de direitos ou segurança da plataforma.

9. Armazenamento e segurança

Retemos as informações coletadas somente pelo período necessário para fornecer o serviço solicitado, cumprir obrigações legais, resolver disputas, manter registros operacionais e garantir a segurança do sistema.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra perda, roubo, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição indevida. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a riscos.

10. Direitos do usuário

O usuário pode solicitar, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável;
• Limitação, oposição ou revisão do uso de dados, nos casos previstos em lei;
• Informações sobre compartilhamento de dados, quando houver.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais informados ao final desta política.

11. Política de Cookies

11.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo ou navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação, manter sessões, lembrar preferências e auxiliar no funcionamento do serviço.

11.2. Como usamos cookies?

Podemos utilizar cookies para autenticação, segurança, preferências do usuário, análise de uso, funcionalidades do aplicativo e melhoria dos serviços oferecidos.

11.3. Cookies que podemos definir

• Cookies relacionados à conta e login;
• Cookies de sessão e autenticação;
• Cookies de preferências do site/app;
• Cookies necessários para funcionamento de formulários, chamados e acompanhamento de processos.

11.4. Cookies de terceiros

Podemos utilizar serviços de terceiros confiáveis, como ferramentas de análise e medição de uso, sempre com o objetivo de melhorar a estabilidade, segurança e eficiência do serviço.

11.5. Desativação de cookies

O usuário pode impedir ou remover cookies ajustando as configurações do navegador ou dispositivo. No entanto, a desativação de cookies pode afetar funcionalidades do aplicativo.

12. Links externos e WebView

O aplicativo pode carregar páginas e conteúdos por meio de WebView, especialmente relacionados ao domínio falaconsumidor.com. Ao acessar links externos ou conteúdos de terceiros, o usuário deve verificar as respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

13. Alterações nesta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, novas funcionalidades, alterações legais ou ajustes de segurança e privacidade. A versão atualizada será disponibilizada no próprio aplicativo ou em página acessível ao usuário.

14. Mais informações e contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou quiser exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato conosco:

CENTRODATA TELECOMUNICACOES ECO TECNOLOGY LTDA
CNPJ: 08.573.432/0001-01
E-mail: atendimento@centrodatatelecom.com.br
Telefone: (86) 99511-5549